Перевод и анализ слов искусственным интеллектом ChatGPT
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Что (кто) такое caber por direito - определение
1 Concernente ao Direito.
2 Conforme às ciências do Direito ou aos seus preceitos.
3 Que se faz por via da justiça.
4 Que diz respeito às normas judiciárias.
Википедия
A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias.
O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é, devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal.
Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos. Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.
